Termos e Condições

1. Definições

• "Pouso Fino" ou "nós": a empresa Pouso Fino, com sede na Rua Doutor Renato Paes de Barros 618, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04530-001.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Pouso Fino.
• "Serviços": os módulos de logística e coordenação residencial descritos neste documento e nas propostas comerciais emitidas pela Pouso Fino.
• "Projeto": cada contratação específica de um ou mais módulos de serviço para um executivo ou família determinada.
• "Contrato": o acordo formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e o briefing inicial de escopo.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Pouso Fino implica aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos, ter no mínimo 18 anos de idade, e estar autorizado a representar a organização em nome da qual contrata, quando aplicável.

3. Descrição dos serviços

A Pouso Fino presta serviços de logística e coordenação residencial para executivos e famílias em processo de relocação no Brasil, operando exclusivamente em São Paulo e Rio de Janeiro. Os módulos disponíveis são:

• Estudo de Área e Briefing de Moradia: análise comparativa de bairros e documento de especificação residencial
• Programa de Visitas e Suporte ao Acordo: visitas presenciais, relatórios e coordenação de negociação de termos práticos
• Instalação e Suporte de Noventa Dias: acompanhamento operacional residencial nos primeiros três meses de ocupação

Os serviços da Pouso Fino são de logística e coordenação operacional. Não incluem assessoria jurídica, consultoria tributária, serviços de imigração, contratação de trabalho, mediação de conflitos locatícios ou qualquer atividade que exija habilitação profissional regulamentada.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas durante o briefing inicial
• Comunicar mudanças relevantes de requisitos com pelo menos 48 horas de antecedência
• Manter os contatos designados disponíveis para aprovações durante as etapas do projeto
• Não solicitar à Pouso Fino atividades fora do escopo definido no contrato sem nova proposta comercial
• Efectuar os pagamentos nos prazos acordados
• Manter a confidencialidade dos relatórios e documentos recebidos, que são de uso interno do projeto

5. Propriedade intelectual

Os estudos de área, relatórios de visita, laudos de condição e demais documentos produzidos pela Pouso Fino são entregues ao Cliente para uso no âmbito do projeto específico. O Cliente pode compartilhá-los internamente com a empresa empregadora do executivo. A reprodução ou distribuição comercial a terceiros não é autorizada sem consentimento escrito da Pouso Fino.

A metodologia, os modelos de documentos e o conteúdo do site da Pouso Fino são de propriedade exclusiva da empresa.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são expressos em Reais (BRL) e constam da proposta comercial emitida pela Pouso Fino.

• Estudo de Área: pagamento integral no início do projeto
• Programa de Visitas: 50% no início; 50% na conclusão do programa
• Suporte de Noventa Dias: 50% no início; 50% ao final do primeiro mês

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito corporativo. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do serviço até a regularização.

Cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência do início do projeto resultam em reembolso integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência ensejam cobrança de 30% do valor total do módulo como compensação pelas reservas realizadas.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido no briefing inicial e na proposta comercial aceita. Solicitações de atividades adicionais ou alterações substanciais de escopo durante o projeto serão tratadas como aditivo comercial e sujeitas a nova proposta.

A Pouso Fino se reserva o direito de recusar solicitações incompatíveis com seu escopo de atuação (ver item 3).

8. Isenções de responsabilidade

• A Pouso Fino não é parte nos contratos de locação celebrados pelo Cliente e não responde por obrigações decorrentes desses contratos
• Os relatórios e estudos fornecidos baseiam-se em dados coletados na data da visita ou pesquisa; não substituem inspeção técnica ou avaliação jurídica do imóvel
• A Pouso Fino não representa nem é agente de proprietários ou administradoras de imóveis
• Resultados de negociação dependem da disposição de contrapartes e não podem ser assegurados pela Pouso Fino

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Pouso Fino perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo módulo de serviço que originou a reclamação. Em nenhum caso a Pouso Fino responderá por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidade ou danos consequentes, mesmo que tenha sido informada de sua possibilidade.

A limitação acima não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da Pouso Fino.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Pouso Fino por eventuais perdas, danos e custas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado dos documentos e informações fornecidos pela Pouso Fino.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 5 dias úteis de antecedência, observadas as condições de cancelamento descritas no item 6. A rescisão por descumprimento material pode ser imediata, mediante notificação fundamentada.

Subsistem após a rescisão as obrigações de confidencialidade, as disposições sobre propriedade intelectual, as limitações de responsabilidade e as cláusulas de resolução de disputas.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes tentarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as disputas decorrentes destes Termos.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, a proposta comercial e o briefing de escopo constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia permanente
• Cessão: o Cliente não pode ceder suas obrigações sem consentimento escrito da Pouso Fino
• Notificações: comunicações formais por e-mail produzem efeitos plenos entre as partes

14. Alterações a estes termos

A Pouso Fino pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com projetos ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.